Inquéritos Civis: Instauradas peças de investigação nas 1ª e 2ª Promotorias de Macau

Imagem: Ilustração

À frente da 2ª Promotoria de Justiça da comarca judicial com sede na cidade de Macau, o bacharel Thiago Sales Assunção fez uso da edição deste sábado (22) do Diário Oficial do Estado para dar ciência, por meio de avisos publicados, da instauração de alguns inquéritos civis.

As investigações têm o seguinte objetivo: apurar suposta negativa da Secretaria de Assistência Social de Guamaré em promover o cadastro de C. de M. S., genitora de C. S. de S., portadora de necessidades especiais, em programa do Governo Federal; averiguar suposta ausência de infraestrutura na Escola Sebastiana Ricardo, no distrito de Baixa do Meio, município de Guamaré; apurar suposto bloqueio do acesso à área de pesca Gamboa Barro Preto pela empresa salineira Dois Irmãos, na Ilha de Santana, no município de Macau; apurar suposta situação de risco da criança A. B. S. de O., em face de omissão da secretária de Saúde de Macau em proceder ao fornecimento de tratamento adequado; investigar suposta poluição sonora e irregularidade de funcionamento no local denominado Quintal Bar; e, apurar suposta poluição sonora em face da utilização de paredões e festas realizadas nas proximidades da Escola Municipal Professora Maria Madalena, em Baixa do Meio, na cidade de Guamaré, bem como pela existência de bares com venda de bebidas alcoólicas nas cercanias.

Outra providência similar, só que instituída na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da mesma comarca, dirigida pela bacharela Isabel de Siqueira Menezes, foi motivada pela necessidade de investigar a possível situação de risco envolvendo a idosa M. A. T.