Ministério Público recomenda que a prefeita de Carnaubais suspenda o contrato de aquisição de combustível

 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Gurreiro Lobo, recomendou a prefeita de Carnaubais Marineide Diniz - DEM, que no prazo de 10 dias torne nula a adjudicação e a homologação da empresa Posto S B Carnaubais LTDA, vencedora do lote 1 do pregão eletrônico para fornecimento de combustível.

 

A recomendação pede que a prefeita anule a ata de registro  relativo ao pregão, suspenda todo e qualquer pagamento que possa vir ocorrer. 

 

Um inquérito civil foi instaurado diante das possíveis irregularidades na realização do pregão no valor de R$ 3.033.800,60. 

 

Ficou constatado que o endereço da empresa vencedora do pregão fica no mesmo local de um posto já existente  com o nome de Posto Diniz, tendo como sócios: Dinarte Diniz e Marineide Diniz, atual prefeita da cidade. 

 

Para o Ministério Público mesmo que aja contrato de arrendamento, configura em burla à proibição de a administração contratar com pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário o chefe do executivo e seu esposo.