Câmara Federal: Projeto de Lei garante condição de segurado especial ao trabalhador artesão

 

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 1.919/21 inclui o trabalhador artesão como segurado especial da Previdência Social.

O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, estabelece que serão enquadrados na categoria os trabalhadores que apresentarem a Carteira Nacional do Artesão.

Segundo a proposta, será considerado segurado especial o artesão que trabalhar em regime de economia familiar, independente de residir em área rural ou urbana, e que tenha renda menor que um salário mínimo (R$ 1,1 mil).

O projeto altera a Lei Orgânica da Seguridade Social e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, registra informação veiculada pelo site da Agência Câmara de Notícias.