Foto: José Marques
O procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno, disse que o contrato analisado para compra dos respiradores do Consórcio Nordeste é diferente do que foi repassado para ser assinado pelo governo.
Segundo Moreno, o contrato analisado previa a garantia de execução e entrega dos equipamentos, mas o documento teria sido modificado depois da análise dos procuradores.
“Houve uma inconformidade entre a análise que nós fizemos e o contrato que foi assinado, o que motivou que o governador imediatamente adotasse uma medida voltada a um processo de sindicância para exatamente esclarecer este ponto: o contrato que chegou lá com o contrato que havia inconformidades com o que nós analisamos pela PGE”, disse o procurador.
“Basicamente, a gente identificou a questão da garantia da execução. Essa garantia da execução ela não constou no contrato. Então é um erro grave” – Paulo Moreno, PGE.
Com a abertura da sindicância, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia vai poder responder o que permitiu a contratação da empresa Hempcare.
O superintendente técnico do Tribunal de Contas do Estado, José Raimundo, disse que o contrato assinado não prevê garantias de cumprimento.
“Não houve nenhum tipo garantia induzida para o cumprimento. Poderiam, por exemplo, fazer um seguro bancário. Lógico, isso aumentaria o custo do respirador e também diminuiria o lucro do fornecedor, mas a compra do respirador com nenhum tipo de garantia, nós consideramos que foi um procedimento de risco muito elevado, para ser feito pelo estado em grandes quantidades”, avaliou ele.
Ex-secretário assume descumprimento
A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens da empresa Hempcare, que deixou de entregar os respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão ocorreu após uma ação aberta pelo Consórcio.
No Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29), representando o Consórcio Nordeste, o governador do estado, Rui Costa instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.
No documento, consta a informação de que a empresa foi contratada pelo Consórcio Nordeste em 8 de abril de 2020, e que inquérito foi aberto por haver indícios de descumprimento das obrigações contratuais, mediante a inexecução contratual. Os indícios de irregularidades não foram detalhados no documento.
A empresa declarou que não iria recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados.
O atraso na entrega da carga dos respiradores foi anunciado no dia 5 de maio, pelo secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. Na ocasião, havia uma previsão da chegada dos equipamentos ainda no mês de maio, o que não ocorreu.
Dois dias depois, em 7 de maio, o governador Rui Costa informou sobre o cancelamento da compra dos respiradores por causa do atraso. Ainda no início de maio, o secretário Fábio Vilas Boas previa a devolução do dinheiro da compra cancelada dos respiradores até a primeira quinzena do mês.
Diante do insucesso na compra e do processo para devolução do dinheiro investido, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas compras dos respiradores.
G1-BA
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