Governadores reivindicam aprovação imediata do Novo Fundeb em debate coordenado pela governadora Fátima Bezerra

No Forum Nacional de Governadores que está acontecendo hoje em Brasília, com presença de gestores de 21 estados e do Distrito Federal, coube à governadora Fátima Bezerra, como coordenadora do tema, colocar em pauta a discussão sobre o Novo Fundeb.

E o Fórum aprovou por unanimidade a reivindicação da aprovação imediata junto ao Congresso, reforçando mais uma vez a sua importância para a educação brasileira.

Eis a carta aprovada pelos governadores:

FÓRUM NACIONAL DOS GOVERNADORES REIVINDICA APROVAÇÃO IMEDIATA DO NOVO FUNDEB

Diante do iminente fim da vigência do FUNDEB, o Parlamento protagonizou um amplo e qualificado debate sobre a necessidade de torná-lo um fundo permanente, bem como sobre a importância de aprimoramento do FUNDEB, com a ampliação da participação da União no financiamento da educação básica e a revisão da metodologia de distribuição dos recursos da complementação da União aos Estados e Municípios.

Na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial foi instalada para analisar a PEC 15/15, e diversas audiências públicas foram realizadas ao longo de 2019 para subsidiar o relatório a ser apresentado pela deputada Dorinha Seabra (DEM/TO), com a presença de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área da educação, organizações da sociedade civil, entre outros atores.

No Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte também realizou uma série de audiências públicas sobre o novo FUNDEB e construiu-se um processo de diálogo com a Câmara dos Deputados para que o texto a ser aprovado no âmbito da Comissão Especial da PEC 15/15 incorpore o que há de central na PEC 65/19, em tramitação no Senado Federal, de modo que haja convergência entre as propostas e que a tramitação possa fluir com a urgência que a temática requer.

A Câmara dos Deputados já assumiu o compromisso de pautar com brevidade a PEC 15/15, de modo que a matéria possa ser encaminhada ao Senado Federal e que a Emenda Constitucional possa ser promulgada antes do fim da vigência do atual FUNDEB, uma vez que ainda será necessário, após a promulgação da Emenda Constitucional, regulamentar o novo FUNDEB no plano infraconstitucional.

Desse modo, o Fórum Nacional dos Governadores, reunido em Brasília/DF, em 11 de fevereiro de 2020, reitera a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB.