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O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti recebeu quinta-feira (24) o Procurador Geral Adjunto do RN, José Duarte Santana, e uma equipe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir as principais dificuldades na condução das obras envolvidas no Complexo Barragem de Oiticica, em Jucurutu.
Entre os assuntos da pauta, destaque para a retomada da Nova Barra de Santana, comunidade que vai realocar os moradores atingidos pela área alagada.
Na ocasião, o secretário fez uma apresentação sobre a necessidade de readequação do projeto original, apresentando os detalhes de engenharia que serão levados em consideração.
Outras ações do Governo do Estado foram niveladas, entre elas o início do processo indenizatório aos proprietários das casas da área urbana de Oiticica e a elaboração da lei que regulamenta indenização em barragens públicas, ambas já iniciadas pela PGE.
O titular da Semarh declarou que o Governo do Estado está aguardando a decisão judicial sobre a contratação da empresa que vai tocar as obras de Barra de Santana.
A coordenadora jurídica da Semarh, Mariana Marques, e o coordenador de infraestrutura, Otacílio Freitas, também participaram da reunião, salienta informação da assessoria de imprensa da Secretaria, na capital do estado.
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