Upanema: MPRN apura possível ato de improbidade em contratação de espetáculos artísticos

Imagem: Ilustração

Foi instaurado na alçada da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na cidade de Upanema, região Médio Oeste potiguar, o Inquérito Civil nº 078.2016.000549, com o intuito de apurar suposta improbidade administrativa decorrente da contratação de espetáculos artísticos musicais, no ano de 2016, mesmo estando o município de Upanema incluído no Decreto estadual nº 25.931/2016, declarando estado de calamidade em razão da seca prolongada.

A investigação, determinada pelo promotor da comarca, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, foi implementada pela Portaria nº 2019/0000375683, publicada pelo Diário Oficial do Estado deste sábado (14).

O fato responde a uma representação formulada pelas pessoas de Francisco Canindé Fernandes da Rocha e Valério Augusto Tavares de Mendonça e o alvo é o prefeito da cidade, Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (foto).

O promotor público orientou a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Upanema para que, no prazo de 30 dias, preste esclarecimentos acerca da fonte de custeio das despesas realizadas nos procedimentos de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2016 (Processo nº 083/2016), nº 005/2016 (Processo nº 005/2016) e 004/2016 (Processo nº 079/2016), justificando a realização da despesa durante o período de calamidade.