TSE: Eleitores de cinco municípios voltam às urnas neste próximo domingo

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A partir das 8h deste próximo domingo (17), eleitores dos municípios paulistas de Cajamar, Lagoinha e Macaubal, da cidade paranaense de Piên e de Cabedelo, na PB, voltarão às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos.

São as chamadas novas eleições – também conhecidas como suplementares –, marcadas pela Justiça Eleitoral quando há a cassação do mandato ou do diploma do titular eleito para a chefia do Executivo municipal em uma eleição regular.

Esse tipo de eleição está previsto no artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), registra informação postada por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme o parágrafo 3º desse artigo, será convocada nova eleição sempre que o candidato eleito em pleito majoritário tenha o registro indeferido (devido a uma inelegibilidade constatada) ou o diploma cassado, ou ainda tenha perdido o mandato por meio de decisão judicial.

As resoluções que disciplinam o processo eleitoral em cada um dos municípios estão disponíveis no portal virtual do TSE.