A governadora Fátima Bezerra participou em Brasília do encontro dos governadores do Nordeste, no escritório de representação do Governo do Ceará, em Brasília.
Os governadores trataram de temas como a redistribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, reforma da Previdência e ações na área de segurança.
“Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, disse a governadora durante a reunião.
A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo federal cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que obteve o direito de explorar 5 bilhões de barris por dia. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita, conforme regra da Constituição Federal de partilha.
“Sairemos daqui com um calendário: vamos dialogar com a Câmara, líderes da bancada, prefeitos e com a Frente Nacional dos Prefeitos. Reitero ainda que não vamos concordar com qualquer Reforma da Previdência que venha a tratar os desiguais como iguais”, declarou a governadora.
Os governadores do Nordeste assinaram a carta com as manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal.
O próximo fórum dos governadores será em março, no Maranhão.
Confira a Carta dos Governadores do Nordeste.
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