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| Imagem: Reprodução |
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma denúncia e uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, região Sertão/Central potiguar, Francisco Edson Barbosa,Etinho (foto), descreve informação da assessoria de imprensa da instituição, na capital do estado.
Durante o exercício de 2010, ele não prestou contas dos recursos recebidos através do programa Brasil Alfabetizado e, ao fim do mandato encerrado em 2012, ocultou os documentos que travavam do repasse e que deveriam ter sido mantidos na prefeitura.
Através do referido programa, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao município de Caiçara do Rio do Vento mais de R$ 23 mil em 2010.
De acordo com as ações do MPF - assinadas pelo procurador da República Fernando Rocha - os recursos “deveriam ser destinados à alfabetização de jovens, adultos e idosos da referida municipalidade, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos e contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica”.
Embora a prestação de contas seja uma exigência legal e rotineira e os gestores não necessitem de qualquer “alerta extra” para cumprir essa obrigação, o FNDE chegou a enviar ofícios ao município.
Porém, o ex-prefeito se omitiu e continuou não cumprindo seu dever.
Etinho ignorou os ofícios e deixou o tempo transcorrer sem dar qualquer satisfação ao Ministério da Educação.
Assim, ainda não se sabe qual foi a aplicação ou destino das verbas recebidas.
O MPF quer que o réu seja condenado por ato de improbidade administrativa e ainda pelos crimes de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei nº 201/67) e supressão de documento (art. 305, do Código Penal).
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