Regulação de Serviços de Saneamento Básico: Secretários acompanham apresentação da proposta

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O secretário de Meio Ambiente e a secretária adjunta de Finanças, Jonaelson Medeiros e Aparecida Dantas, respectivamente, representam o município do Assú nesta sexta-feira (21), num compromisso na capital do estado.

Trata-se da apresentação da Proposta de Regulação de Serviços de Saneamento Básico dos Municípios do RN e a explanação foi feita pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH).

O evento ocorreu nesta manhã na Governadoria, em Natal, diz o release elaborado pela Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Executivo municipal.

O Plano Municipal de Saneamento Básico contém diagnósticos, metas a curto e longo prazo, programas, projetos, ações emergenciais que resultem na melhoria da qualidade da água e dos índices de saúde pública.

Sua elaboração deve garantir a participação social e deve ser feita em consonância com o Plano Diretor, Plano Plurianual (PPA), Plano de Bacias Hidrográficas e legislações correlatas.