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Foto: Reprodução
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O Tribunal de Justiça do RN, por meio do relator da Ação
Penal nº 2015.001627-4, desembargador Vivaldo Pinheiro, colocou em pauta para a
sessão da próxima quarta-feira (25) o julgamento sobre o recebimento de
denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público do RN em desfavor do
presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado estadual Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB), por participação no esquema descortinado pelaOperação
Sinal Fechado, que identificou um esquema fraudulento relativo à implantação do
programa de inspeção ambiental veicular na frota de veículos em circulação no
RN.
O fato é reportado através da página eletrônica do MPRN
nesta sexta-feira (20).
O MPRN ofereceu denúncia contra o parlamentar a partir das
informações prestadas pelo colaborador George Anderson Olímpio Silveira, que é
réu na ação penal resultante daOperação Sinal Fechado que tramita na
primeira instância.
George Olímpio confirmou ter ajustado o pagamento da quantia
de R$ 300 mil com o deputado Ezequiel Ferreira, a fim de que este votasse
favoravelmente e intercedesse junto aos demais deputados na ALRN pela aprovação
célere do projeto de Lei nº 213/09 (Programa de Inspeção e Manutenção de
Veículos do Estado do RN).
Com a denúncia, o MPRN pede a condenação do parlamentar por
corrupção passiva e consequente perda do cargo, mandato eletivo ou função
pública, além da suspensão dos direitos políticos como efeitos da condenação.
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