STF mantém condenação de Ivo Cassol e senador
do PP pode ser preso
Pena de Cassol por fraude em licitações é de 4 anos e 8 meses de detenção. 'Respeito a decisão do Supremo Tribunal, mas vou recorrer', declarou.
Gaia Quiquiô e Ana Fabre - Do G1 RO
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do senador (licenciado) Ivo Cassol, do PP de Rondônia, por fraude em licitações durante o período em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO). Os ministros negaram, por unanimidade, na noite de quinta-feira (18), os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a decisão, de agosto de 2013, que condenou o parlamentar a detenção em regime semiaberto por quatro anos e oito meses. Cassol declarou, nesta sexta-feira (19), em Porto Velho, que vai recorrer apresentando um "fato novo", que surgiu no encerramento do processo.
Segundo a Ação Penal (AP) 565, que teve a sentença proferida em 8 de agosto do ano passado, licitações feitas durante a gestão de Cassol na prefeitura de Rolim de Moura para asfaltamento em vias do município foram direcionadas para beneficiar cinco empreiteiras locais, cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com o senador. Os advogados de defesa entraram com embargos de declaração, questionando pontos da decisão do STF, na tentativa de reverter a condenação. A Corte manteve, no entanto, o entendimento anterior e Cassol pode ser preso.
O senador diz que irá recorrer da decisão, apresentando pareceres do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União sobre as obras executadas. "A prefeitura cumpriu o que a legislação exige. Se o meu recurso for recusado, irei me apresentar. Me sinto injustiçado e vou continuar me defendendo como cidadão. Vou provar que o que fiz foi para atender a população", disse Cassol, alegando que não houve tempo para anexar esses documentos a sua defesa. "Cabe outro recurso por esse fato novo no processo. Respeito à decisão do Supremo Tribunal, mas vou recorrer", declarou.
O G1 entrou em contato com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, para saber quais efeitos a decisão terá no mandato do senador e que medidas serão tomadas em caso de mandado de prisão. Até a publicação desta matéria, a secretaria não soube dar informações, mas se comprometeu a divulgá-las assim que tiver mais detalhes.
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