STJ suspende decisão que bloqueou bens de Kassab por irregularidades

 

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu nesta quarta (11) decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública do estado que bloqueou, em novembro de 2011, os bens do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), e de outros funcionários públicos e empresários, processados por suspeita de envolvimento em irregularidades no contrato com a empresa Controlar, que realiza o serviço de inspeção veicular ambiental na cidade.
A Justiça paulista entendeu que o cumprimento do contrato e de seus aditivos tinham “vícios” e, portanto, deveria ser feita nova licitação. A empresa e a Prefeitura de São Paulo recorreram. Para o presidente do STJ, a decisão de refazer a licitação pode causar “grave lesão ao interesse público”. Na decisão, ele afirma que encerrar o contrato ou continuar com ele podem trazer prejuízos aos cofres do estado, o que motivou a decisão de manter o curso do processo sem antecipar a suspensão do contrato ou o bloqueio de bens.