A Governadora Rosalba Ciarlini voltou atrás na sua intenção de proibir as manifestações no Centro Administrativo. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje (28).
Nos cinco dias em que existiu, o decreto recebeu o repúdio de toda a sociedade potiguar. A direção do Sinte-RN deixou claro que não iria obedecer à decisão governamental por seu conteúdo autoritário e antidemocrático.
“A revogação do decreto da mordaça foi uma vitória da democracia. A sociedade deixou claro para a Governadora que o povo conquistou a liberdade neste País e não há mais espaço para atitudes que ameacem essa conquista”, comemorou a coordenadora Geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso.
Segundo o jornal A Tribuna do Norte, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) já estava com um documento pronto para ser entregue à governadora pedindo a revogação do decreto.
Para o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, o decreto era um absurdo e podia ser comparado à atos do regime de força. "É uma medida de cessão dos direitos assegurados pela Constituição Federal. A OAB é totalmente contra ao decreto. Analisamos o documento e vimos que há vícios de inconstitucionalidade. A revogação do mesmo é o caminho mais democrático", explicou.
Ainda segundo a TN, o jurista e ex-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, classificou o decreto do governo como "um desatino político".
Para compensar o estrago que a ideia causou na já desgastada imagem da Governadora, o Governo tenta jogar a culpa nos subordinados: “A ideia de criar uma área de segurança do Centro Administrativo foi pensada pelo coordenador de Segurança do Gabinete Civil, coronel Sérgio Guimarães da Rocha”, afirmam as fontes do Governo.
Mas a declaração do coordenador de segurança sobre o motivo da medida, beira o ridículo: "O pessoal vinha fazer manifestação aqui e ficava debaixo de sol, chuva. O decreto iria organizar essa situação”, declarou o Sérgio Guimarães. Ficou difícil acreditar na desculpa, quando uma das principais proibições era a de se instalar barracas na área.
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