Caiu o AI-5 do governo Rosalba. Viva a democracia!

POSTADO POR CARLOS BARBOSA

Editorial

Deve-se as redes sociais e a blogosfera a queda do Decreto governamental 22.511, de 22 de dezembro de 2011, baixado pela governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM), que proibia qualquer tipo de manifestação contra o governo usando carro de som, apitos e acapamentos dentro do Centro Administrativo onde estão localizadas a Governadoria e as secretarias de Estado. Um Decreto só comparado aos atos institucionais dos governos militares que cerceavam a liberdade de expressão.

A governadora Rosalba Ciarlini deve ter percebido o equívoco cometido ao baixar um Decreto que depõe contra a democracia e só comparado aos anos de chumbo vividos pelo Brasil e aí, num ato de sensatez, talvez até movido pelos protestos nas redes sociais, decidiu de forma inequívoca revogar o famigerado Decreto. Mas antes mesmo disso ocorrer a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já havia recomendado o governo voltar atrás. O deputado Fernando Mineiro (PT), no twitter, também já havia se manifestado e prometera provocar o Ministério Público Estadual tão logo acabasse o recesso dos promotores.

Enfim, a governadora Rosalba Ciarlini reconheceu o seu erro. O agente público, e no caso um governante, jamais pode pensar em querer governar para agradar a todos. Há sempre alguém para criticar. E o servidor público se não estiver satisfeito com seus salários e condições de trabalho tem todo o direito de protestar. Não pode agredir, mas questionar o governante pode sim e isso é feito atráves de atos públicos, instumento esse que faz parte da democracia.

A governadora Rosalba Ciarlini com o Decreto que baixou tentou cercear esse direito aos servidores públicos, embora ela negasse que não tinha essa intenção. A verdade é que a repercussão foi a pior possível, a ponto de no dia seguinte à governadora baixar o Decreto, numa missa campal de Natal na Igreja Santa Terezinha, no Tirol, ao ler uma mensagem após a missa, a governadora passou pelo cosntrngimento das pessoas começarem a se retirar antes mesmo do padre dar a bênção final.

Mas a democracia venceu a tirania. Não se concebe mais nos dias de hoje em canto nenhum do Planeta atitudes e medidas extremas como este famigerado Decreto que proibia a liberdade de expressão dos servidores públicos. Ainda bem que durou pouco, o tempo suficiente para a governadora Rosalba Ciarlini refletir e tomar a sensata decisão de revogar o Decreto da Mordaça.