A representação do Ministério Público Estadual da comarca com sede em Assú pode interferir caso progrida a intenção de grupos ou pessoas cujos nomes não foram publicamente revelados, de lotear um espaço físico doado pela administração municipal a uma instituição religiosa, igualmente não identificada, com o fim de comercializar os lotes a particulares. A questão já foi levada ao conhecimento da titular da terceira Promotoria de Justiça local, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo. A promotora pública prestou alguns esclarecimentos sobre o caso numa entrevista ao programa ‘Panorama do Vale’, aqui na Rádio Princesa do Vale, na última semana. Informações oficiosas indicam que o terreno, doado pela Prefeitura a uma denominação evangélica, estaria sendo dividido em aproximadamente 14 lotes que, mais adiante, seriam comercializados a particulares ao preço unitário de 25 mil reais. O rumoroso fato provocou a reação de moradores localizados na área no entorno do espaço físico doado, situado no conjunto residencial Janduís, no bairro da Cohab. Os moradores advogam que o local em questão se constitui em ‘área verde’ e não poderia ser utilizado para loteamento imobiliário. Na entrevista, a promotora de Justiça declarou que, se o imóvel pertence ao município e foi doado, essa doação somente pode acontecer mediante uma finalidade pública. Fernanda Bezerra deixou claro que, se o objeto da doação foi, por exemplo, a construção de um templo da citada instituição religiosa, o espaço físico não pode servir a outra finalidade. A representante do Ministério Público arrematou dizendo que, se não for para a construção da igreja, a doação tem que ser anulada. A promotora rechaçou de forma categórica que seja legal utilizar o terreno doado para fins comerciais. Ela disse que se a doação está vinculada a uma finalidade, que tem que estar porque o terreno foi doado por um ente público, essa finalidade tem que ser alcançada, cumprida. Ela se disse à disposição dos moradores caso queiram uma ação mais efetiva do órgão. Segundo informação de moradores próximos ao imóvel alvo da controvérsia, o loteamento do terreno objeto de doação estaria se verificando sob total conivência do responsável pela denominação evangélica contemplada pela doação, e cuja identidade também não foi mencionada. Seguindo a orientação da promotora de Justiça os habitantes do bairro, indignados com a manobra ardilosa, deverão possivelmente ainda no curso desta semana formalizar a reclamação perante o Ministério Público. Por conta do problema, uma parcela dos moradores tem se reunido periodicamente com o objetivo de manter o tema em evidência e evitar que seja consumado o projeto pretendido pelos que estão interessados comercialmente na venda dos lotes habitacionais
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