Ainda repercute no Rio Grande do Norte notícia publicada no portal Nominuto.com as nomeações secretas da Assembleia Legislativa, que efetivaram 193 pessoas sem concurso público entre 1992 e 2002, podem estar com os dias contados. Após esbarrar na primeira e segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça recebeu um, dos 21 processos, que tentam extinguir os benefícios.
“São tantos processos que não sei precisar o número desse em especial, mas vamos a Brasília falar com o relator tão logo o processo seja distribuído. Se esbarrarmos no STJ vamos ao STF”, afirmou a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), a promotora de Justiça Juliana Limeiro (na foto acima).
Na lista de beneficiados, parentes de políticos, prefeito, jornalistas, membros do judiciário. Todos efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de atos secretos, que o Marcco considera acintoso e ilegal, de acordo com a própria legislação.
“Foram nomeações que não passaram pelo Tribunal de Contas do Estado e o mais surpreendente é que o Judiciário daqui manteve todas as gratificações alegando que os prazos prescreveram. Ou seja, foi um usucapião, algo esdrúxulo, de um cargo administrativo”, considerou Limeiro.
Nomeações de Álvaro Dias
Várias nomeações aconteceram quando foi presidente da assembléia o ex-deputado estadual Álvao Dias.
A maior parte dos vínculos é de pessoas ligadas à própria Assembleia Legislativa. Dos ex-presidente, Álvaro Dias (na foto abaixo) foi o único que se efetivou em cargo, embora não dê expediente na Casa. Sua esposa, irmão e dois primos também estão na lista
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