Itep/RN: MPRN recorre de decisão que suspendeu concurso para o cargo de perito criminal

 

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio das 33ª e 70ª Promotorias de Justiça de Natal, interpôs agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo em recurso à decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal que suspendeu o Edital de Concurso Público nº 001/2021, do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Itep/RN), no tocante ao cargo de perito criminal (veja AQUI).

Nota sobre o assunto, veiculada por intermédio do portal eletrônico do MPRN, explica que “a atuação das duas Promotorias de Justiça, cujas atribuições versam sobre matérias de fazenda pública e de defesa dos direitos à segurança pública respectivamente, tem o objetivo de permitir a continuidade do concurso público ou, quando muito, suspender tão somente a posse dos aprovados no cargo de perito criminal (área geral) até que disputa judicial sobre a continuidade do certame para esse cargo tenha um desfecho”.