O Estado do Rio Grande do Norte gastou aproximadamente R$ 900 milhões de recursos ordinários com a folha de pagamento de servidores da saúde em 2020, segundo o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Evandro Alexandre. Esse valor engloba tanto arrecadação própria do Estado, quanto repasses da União, a cifra é semelhante ao gasto em 2019, que foi um pouco mais de R$ 800 milhões.
O auditor explicou, no programa Repórter 98 desta quarta-feira (31), que recursos ordinários incluem receitas que não estão vinculadas a um fim específico. Na segunda-feira (29) o ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho afirmou, também no Repórter 98, que o RN recebeu quase R$ 800 milhões em recursos livres do Governo Federal em 2020, e que esse valor daria para viabilizar até 4.500 leitos de UTI para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Nesta terça-feira (30), o TCE-RN divulgou um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Estado. O boletim trouxe os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Estado na área da saúde pública. Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Do total de recursos disponibilizados ao Estado, R$ 750 milhões é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo.
“Explicando a questão da livre utilização, existem recursos que são vinculados que eles têm que ser aplicados diretamente em ações de serviços de saúde, em ações de assistência social, e uma parte destes recursos extraordinários é de livre aplicação, inclusive podendo ser utilizado para gerir a máquina administrativa”, disse o auditor.
Em relação às despesas, o Estado gastou R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos, sendo a maior parte R$ 1,3 bilhão executada utilizando a Fonte 100, que contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União.
Sobre a União ter perdoado uma dívida do Estado, o auditor esclareceu que na verdade o pagamento foi suspenso e deverá ser cobrado novamente em 1° de janeiro de 2022 com as devidas correções.
“O valor de R$ 162 milhões foi de dívida do Governo do Estado para com o Governo Federal, e esse valor foi remanejado para ações e serviços em saúde. Além disso, houve também outras receitas como doações de pessoas físicas e jurídicas que somam aproximadamente R$ 9 milhões, também revertidos para a aplicação na área da saúde pública”, explicou.
O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, na ordem de R$ 172 milhões, e auxílio financeiro para saúde e assistência social no valor de R$ 145 milhões. O auditor explicou ainda que existem recursos em caráter ordinário que são repassados independente da pandemia, no caso, o Estado recebeu R$ 317 milhões para ser diretamente aplicados no SUS
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