Cooperação: Parceria entre MPF e TCE/RN reforça combate à corrupção e outros ilícitos

 

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) ampliaram o compartilhamento de dados entre os órgãos para reforçar o combate à corrupção e outros ilícitos.

Com o novo acordo de cooperação técnica, além de dados fiscais, também serão repassadas informações das folhas de pagamento do estado e municípios potiguares.

A transferência de informações subsidia a atuação de procuradores da República e auditores fiscais, que têm acesso a novos detalhes sobre investigados, com mais possibilidades para cruzamento de dados e uso das ferramentas de inteligência artificial. 

Por isso, o convênio entre MPF e TCE/RN prevê, ainda, o desenvolvimento de ações integradas de interesse mútuo.

O novo convênio já está adequado às medidas de segurança mais recentes de proteção de dados definidas na Lei Federal nº 13.709 de 2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).

Os órgãos também se comprometem a não repassar informações sigilosas nem compartilhar dados com instituições privadas, cita informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital do estado.