Câmara dos Deputados: Projeto fixa piso nacional para profissionais de enfermagem e parteiras

 

Imagem: Ilustração

O Projeto de Lei nº 5.640/20 estabelece o piso salarial e a jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Federal nº 7.498/86.

Pela proposta, o piso nacional dos enfermeiros será de R$ 7.616,00.

Ainda pelo projeto, o piso dos técnicos de enfermagem deverá ser o equivalente a 70% desse valor, e dos auxiliares de enfermagem e das parteiras o equivalente a 50% do piso estabelecido para enfermeiros.

Para as quatro categorias, a jornada máxima de trabalho será de 6 horas diárias e 30 horas semanais, podendo ser ampliada com correspondente acréscimo salarial, cita informação divulgada or intermédio do portal virtual da Agência Câmara de Notícias.