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| Imagem: Marcos Costa/Assessoria |
Com a sanção à Lei nº 702/2019, do dia 26 de dezembro corrente, que teve veiculação na mesma data por meio do Diário Oficial do Município, o prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto) assegurou a inserção da Semana do Bebê no âmbito do calendário oficial do Assú.
Conforme o texto da lei, a Semana do Bebê será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.
As ações destinadas a efetivar o evento ficarão a cargo do Poder Público em conjunto com organizações da sociedade civil e terão a finalidade de fomentar ações, planos, programas e debater sobre os cuidados fundamentais para garantia de uma primeira infância.
A íntegra da lei está disponível no site da Prefeitura do Assú: www.assu.n.gov.br.
A Semana do Bebê terá por objetivos: contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos; diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; e, conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento em Assú.
Ela compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde, bem como, a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade, atendimento médico e psicológico.
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