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| Imagem: Ilustração |
A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) instala nesta terça-feira (23), às 9h da manhã, a Frente Parlamentar de Regularização Fundiária que busca garantir o direito social à moradia através da normatização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.
A reunião de instalação acontecerá na sala de Reunião da presidência da Casa, em Natal, destaca informação da assessoria de imprensa da ALRN.
Para o deputado Souza Neto (PHS), presidente da Frente Parlamentar, o objetivo é “impulsionar a regularização fundiária rural e urbana através de um processo de discussão e reflexão, buscado repensar os mecanismos que possam facilitar a regularização principalmente na região metropolitana de Natal e na região de Mossoró”.
De acordo com o deputado, em apenas seis bairros de Mossoró existem mais de 4.500 residências que podem ser beneficiadas com escritura pública, tornando-as regulares.
Para a ocasião foram convidados representantes de diversos órgãos ligados ao tema, além do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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