TSE: Seis municípios de quatro estados terão novas eleições neste próximo domingo

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Eleitores dos municípios de Congonhinhas, Japira e Rancho Alegre, no estado do PR; Sandolândia, no TO; Guamaré, no RN; e, Pimenta Bueno, em RO, voltarão às urnas no próximo domingo (09) para eleger seus novos prefeitos e vice-prefeitos.

Nesses locais, os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.

As instruções para a realização das eleições suplementares são estabelecidas por meio de resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O dia da votação deve obedecer ao calendário designado anualmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta informação extraída do portal virtual da instituição.

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 224 da Lei nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral, novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato do candidato eleito em pleito majoritário.