A defesa do ex-presidente Lula entrou há pouco com novo
recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o mandado de prisão
expedido por Sérgio Moro; no recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em
liberdade o fim dos recursos de condenação sem provas referente ao triplex do
Guarujá; no recurso, o advogado Sepúlveda Pertence sustenta que a decisão do
TRF4 que autorizou Moro a decretar a prisão de Lula extrapolou o que foi
decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o
fim dos recursos na segunda instância da Justiça
Agência Brasil - A defesa do ex-presidente
Luiz Inácio
Lula da Silva entrou há pouco com novo recurso no Supremo Tribunal Federal
(STF) para anular o mandado de prisão expedi
do pelo juiz federal Sérgio Moro.
No recurso, os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade o fim dos recursos
da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da
Polícia Federal em Curitiba. Ele cumpre penade 12 anos e um mês de prisão, a
que foi condenado pelo Tribunal Federal de Recursos da 4ª Regão (TRF4), por
corrupção e lavagem de dinheiro. Este é o segundo recurso que a defesa do
ex-presidente apresenta à Corte desde que Lula teve a prisão decretada, no dia
5 de abril.
No recurso, o advogado Sepúlveda Pertence, ministro
aposentado do STF, sustenta que a decisão do TRF4 que autorizou o juiz Sérgio
Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para Pertence, o tribunal extrapolou
o que foi decidido na Corte quando do julgamento das ações que permitiram a
prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Confira a nota da defesa:
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou
nesta sexta-feira (13) com novo recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para
anular o mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Como ficou
claro, no momento em que o TRF4 determinou o cumprimento antecipado da prisão
não havia exaurimento da segunda instância. Ainda estava pendente a publicação
do acórdão que julgou os primeiros embargos. Por isso, nesse recurso dirigido
ao STF pedimos a reconsideração da decisão que havia negado a liminar ou que o caso
seja submetido à Turma, para que a ordem de prisão emitida contra o
ex-Presidente Lula seja revertida.
Cristiano Zanin Martins
Advogado de
Defesa do ex-presidente Lula
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