AFM: Publicada lei que libera R$ 2 bilhões aos municípios; Assú tem direito a R$ 631 mil

Imagem: Ilustração/CNM

Os municípios finalmente poderão contar com o valor de R$ 2 bilhões de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) em seus cofres municipais.

A Lei nº 13.633/2018, que libera o recurso aos entes locais, foi publicada terça-feira (13) de março, no Diário Oficial da União.

A medida havia sido sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia na última segunda-feira (12).

Não foi divulgada a data em que será feito o repasse, destaca informação do portal virtual da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.

A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e, R$ 400 milhões para a Assistência Social.

Por esta razão espera-se que o total seja pago em três transferências, uma de cada pasta.

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