Lei: Prefeito Gustavo Soares autoriza doação de imóvel urbano para entidade comunitária

Imagem: Ilustração/Assessoria

Organização não governamental detentora de um trabalho com largo alcance social envolvendo crianças e adolescentes, inclusive com reconhecimento internacional, a Associação dos Moradores dos Bairros Frutilândia I, II e Fulô do Mato, em Assú, vai dispor de espaço adequado para a construção de sua sede própria.

Isto será possível graças à doação, pelo município, da área física com este fim, ato formalizado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares com a sanção da Lei nº 592, de 05 de setembro corrente, publicada quarta-feira (06), pelo Diário Oficial do Município.

O texto é oriundo da Secretaria de Comunicação e Ouvidoria do Poder Executivo.

A Lei doa parte de terreno do patrimônio público municipal situado no Loteamento Fulô do Mato, Quadra L, perímetro urbano, ao Norte com a Rua Epaminondas Caldas, com 31 metros; ao Sul com a Rua Madre Jerônima Dutra, com 36 metros; ao Leste com a Rua Padre Leônidas Pinheiro da Silva, com 62,5 metros; e, a Oeste, com propriedade do município, dispondo de 49 metros.

A área geográfica se volta à edificação das instalações físicas da mencionada entidade, que tem prazo de três anos para realizar a obra.

Caso contrário o terreno será reincorporado ao acervo patrimonial do município.