Objeto de cinco intervenções judiciais que começaram no dia 9 de setembro de 2014 (a que está em vigor é do dia 27 de setembro), a Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR)/Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) vive uma realidade diferente da experimentada por longos anos. É um cenário animador, mas sujeito a sabotagens politiqueiras e corporativas.
Seu renascimento em condições excepcionais, prova que é possível viabilizar o funcionamento de uma massa falida marcada por longos anos de corrupção desenfreada, incompetência gerencial e descaso com a população assistida de mais de 60 municípios (inclusive do Ceará). Não saiu do fundo do poço nem se livrou de todos os problemas, mas têm resultados técnico-sociais que impressionam.
Magnos Kleiber Maia, Luara Holanda Rosado e Orlan Donato Rocha em audiência conjunta ano passado (Foto: Mossoró Hoje)
O HMAC tombou nocauteado com um passivo de mais de R$ 36 milhões nos campos cível, trabalhista e fiscal. Mas o pior era o cenário de terra arrasada em seus corredores, equipamentos, apartamentos e escaninhos fétidos, num acinte à maternidade e à infância, em especial a mães e bebês de origem pobre.
O Blog Carlos Santos há quase duas semanas levanta informações sobre essa instituição que funciona desde o final dos anos 40, à Praça Cônego Estevam Dantas, 334, Centro de Mossoró. A “Maternidade Almeida Castro” foi inaugurada no dia 16 de outubro de 1949 (há quase 68 anos), com a direção administrativa cabendo aos médicos João Marcelino de Oliveira e Sebastião Maltez Fernandes.
Filantropia distorcida
De acordo com as informações constantes na obra o Memorial do Seminário de Mossoró-RN, do Professor Josafá Inácio da Costa, a Maternidade Almeida Castro nasceu por mobilização social, concentrada na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM). Seu primeiro presidente foi Enéas da Silva Negreiros (1911-2005).
Maternidade Almeida Castro em foto no ano de 1951 (Manoelito Pereira)
Ao longo de algumas décadas, seu papel filantrópico passou a ser distorcido, conforme uma série de denúncias fartamente documentadas pelos ministérios públicos do Trabalho, Federal e do Estado. O controle da Apamim pelo grupo Rosado levou o hospital ao ocaso, mas também afeta a vida de nomes como os ex-deputados federais Laíre Rosado (PSB) e Sandra Rosado (PSB), além da filha de ambos – a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Pai, mãe e filha enfrentam denúncias em primeiro grau, anteriores às intervenções (veja AQUI). Laíre, inclusive, já foi atingido por sentenças condenatórias por outros fatos. Pelo o que o Blog apurou, deverão ter problemas infinitamente maiores com essa situação. O pior está por vir.
Demandas judiciais nessas três esferas revelam – em mais de 30 mil páginas – envolvimento de dezenas de pessoas, numa engrenagem de submundo que além de causar prejuízo milionário atinge de forma danosa milhares de pessoas.
O quadro de sucateamento, desvio de recursos e incapacidade de cumprir obrigações mínimas com servidores e sua clientela levaram o judiciário a manter o estado de intervenção, que deverá se dilatar pelo menos até 2021. O tempo, se entende, seja a princípio suficiente para que o HMAC possa funcionar num estágio de normalidade. Se preciso, a intervenção será ampliada outra vez.
Complexidade
O resgate da Apamim como entidade gestora do HMAC é quase impossível. A hipótese de ser arrumada para o controle de um ente público (municipalização ou estadualização), também não é vista como mais viável.
Laíre, Sandra e Larissa Rosado fariam parte de um mesmo esquema, diz MPF (Foto: Tribuna do Norte)
A interventoria trabalha com apoio do MP Estadual, Federal e do Trabalho, bem como da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, para que o hospital seja sinônimo de eficiência como organização de saúde para parturientes e recém-nascidos. O modelo de administração que virá deve passar pelos propósitos, fundamentais, que lhe deram nascimento em 1949, mas com novo elenco dirigente e nova instituição.
A complexidade desse caso é tanta, que foi criada em setembro do ano passado, na Justiça Federal, a Audiência de Cooperação Judicial, pioneira no Brasil, que começou a operar com a participação de todos os organismos públicos envolvidos na intervenção.
A decisão de se formar essa força-tarefa legal e, nessas três esferas judiciais, adveio da necessidade de se trabalhar de forma sincronizada. Assim, evitam a paralisação total dos serviços do HMAC, além de qualquer óbice nas apurações judiciais, por filigranas processuais ou chicanas de defesas de acusados e denunciados.
Os juízes responsáveis pela intervenção são Magnos Kleiber Maia (Trabalho), Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes (Estadual) e Orlan Donato Rocha (Federal).
Os promotores são Afonso de Paula Pinheiro Rocha (Trabalho), Wilkierson Vieira Barbosa da Silva (Estadual) e Emanoel de Melo Ferreira (Federal). A Junta Interventora é composta por Bendito Viana de Lira, Maria Ivanise Feitosa de Vasconcelos e Larizza de Sousa Queiroz Lopes (coordenadora).
Veja também: Hospital sob intervenção sofre com retenção de recursos (veja AQUI);
Veja também: Prefeitura de Mossoró libera recursos do Sistema Sus (veja AQUI).
* Veja segunda parte dessa reportagem especial nessa segunda-feira (30).
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