Mais um Inquérito Civil Público está surgindo, nesta quarta-feira (21), na alçada da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, tendo como foco a administração do prefeito Leonardo Oliveira (PT).
Instaurado pela promotora Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida pela Portaria nº 005/2015, publicada neste dia pelo Diário Oficial do Estado, o citado Inquérito tem por objeto investigar suposta violação dos direitos da idosa S. B. de S., residente no município de Ipanguaçu, que estaria sem alimentação adequada, sem moradia e com problemas de saúde.
A representante do Ministério Público registrou que chegou seu conhecimento, através de denúncia formulada pelo Disque 100, que a idosa citada estaria sofrendo violação de seus direitos, estando sem alimentação adequada, sem moradia e com problemas de saúde.
A fiscal da lei determinou e expedição de ofício ao CRAS de Ipanguaçu requisitando que envie à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 15 dias, relatório psicossocial sobre o caso, verificando, principalmente, se a idosa é vítima de negligência e/ou maus tratos, se o ambiente em que vive se mostra adequado para a mesma, se aparenta lucidez ou algum distúrbio mental, se aufere algum benefício assistencial ou previdenciário e quais seriam seus familiares, indicando os que apresentam melhores condições de acolhê-la.
O ofício deve registrar que deve ser remetido ao Ministério Público também os dados e qualificação das pessoas identificadas pelo CRAS (familiares da idosa) bem como cópia dos documentos pessoais da mencionada idosa.
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