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| "Batista de Dioclécio" |
O atraso no envio de documentação comprobatória de despesa pelos gestores provocou a determinação de aplicação de multas nos municípios de João Câmara e Carnaubais, em processos relatados pelo conselheiro Renato Costa Dias, na sessão da Segunda Câmara de Contas de terça-feira (28) do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE).
No total, as multas aplicadas somam R$ 63.876,00, ressaltando que ainda cabe recurso por parte dos ordenadores de despesa, segundo o portal eletrônico do TCE.
No caso de Carnaubais, a matéria tratou do processo referente à prestação de contas do 1º bimestre de 2010, sob a responsabilidade do então presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Gonçalves de Souza, “Batista de Dioclécio” (PSB).
O voto foi pela irregularidade, com aplicação das seguintes multas: R$ 14.976,00 pela ausência da publicação dos 1º e 2º semestres/2010 e atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º semestre/2010; R$ 2 mil pelo atraso no 2º semestres/2010 e ausência no 1º semestres/2010 da remessa dos comprovantes das publicações dos RGF/2010; e, R$ 1,6 mil pelo atraso no envio dos Anexos referente aos 5º e 6º bimestres/2010.
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