Além
de determinar a cassação dos mandatos da prefeita de Mossoró, Cláudia
Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), o juiz da 33ª
Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior os condenou à inelegibilidade por
oito oito anos, contados a partir do pleito de 2012.
Veja
o que diz o magistrado na sentença: “(...) condeno Cláudia Regina
Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa Filho como beneficiários
do abuso de poder comprovado nessa ação, na esteira do artigo 19 e
paragráfo único da lei complementar 64/90, cominando-lhes a sanção de
inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos
seguintes, contados a partir do pleito de 2012”.
E
continua: “Por consequência, casso os diplomas outorgados aos hoje já
empossados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho Costa
Filho, decretando a perda dos mandatos pelos mesmos obtidos nas eleições
passadas, tudo nos termos do art. 22, XIV da LC Nº 64/90, com a redação
dada pela LC nº 135/2010, devendo, por conseguinte, ser realizada nova
eleição na cidade de Mossoró, eis que os condenados obtiveram mais de
50% dos votos válidos. Sem custas e sem honorários”.
Leia mais em O Mossoroense deste sábado (2).
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