Projeto que beneficiaria mototaxistas está entre os que foram vetados pela governadora Rosalba

Em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, na capital do Estado, realizada no final da manhã da última quinta-feira, dia 1º de março, foram lidos os vetos da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, a 17 projetos de lei aprovados pelo parlamento estadual, sendo 15 de iniciativa dos deputados, um do Ministério Público Estadual e outro do Tribunal de Contas do Estado, TCE, segundo a notícia prestada pela assessoria de comunicação da Assembléia, em Natal. O Governo está vetando, integralmente, projetos apresentados pelos deputados Larissa Rosado, PSB; Fernando Mineiro, PT; Gustavo Carvalho, PSB; Leonardo Nogueira, DEM; Gustavo Fernandes, PMDB; Walter Alves, PMDB; Márcia Maia, PSB; Antônio Jácome, PMN; Dibson Nasser, PSDB; Hermano Morais, PMDB; e, Gesane Marinho, PSD. O projeto do Ministério Público Estadual, vetado parcialmente dispõe sobre a criação de estágio para estudantes de pós-graduação, denominado ‘MP Residência’. O do Tribunal de Contas do Estado, que também recebeu veto parcial, dispõe sobre a Lei Orgânica do TCE. De autoria da deputada Larissa Rosado foram vetados os projetos que dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos com deficiência; e sobre a política de segurança nas escolas da rede estadual de ensino. Do deputado Fernando Mineiro foram vetados a matéria que institui o Sistema Estadual de Bandas de Músicas e o projeto que define os Centros de Inclusão Digital como de especial interesse social, como entidades prestadoras de serviços multipropósitos. Da iniciativa do deputado Gustavo Carvalho os vetos recaíram sobre os projetos que ‘dispõe sobre a serva de cinco por cento das vagas para pessoas portadores de necessidades especiais, nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Uern’, e o que ‘dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Social Universitário’. Os projetos que dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas, de advertência sobre o perigo de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação; e, o que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal nas vendas de veículos de duas rodas para mototaxista e entregador, de autoria de Leonardo Nogueira, também receberam vetos da governadora Rosalba Ciarlini

 

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