O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que já existem elementos suficientes para que órgãos de fiscalização e controle como o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se pronunciem oficialmente em relação ao uso do avião do Governo do Estado para um deslocamento a Currais Novos, no Seridó, no último sábado, para que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB) e o líder da oposição nacional, senador José Agripino Maia (DEM), participassem das bodas de ouro do prefeito da cidade, que é do partido da governadora.
“Independente de ser do DEM ou não, é claro que se usou um bem público para ir a uma festa particular. Não fez deslocamento para exercer função pública. O avião tem que servir à governadora, mas pelo que está sendo informado, não foi para uma ação de exercício da função de governadora”, disse o deputado Fernando Mineiro, líder da oposição na Assembléia Legislativa.
No último sábado, Rosalba, Agripino e Garibaldi utilizaram o avião PT-FRG, de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, para se deslocarem até a cidade de Currais Novos, onde participaram da solenidade de aniversário de 50 anos de casamento do prefeito Geraldo Gomes e de sua esposa, Maria Coeli. A notícia foi divulgada pelo governo do Estado e publicada em diversos blogs.
No dia, não houve evento oficial do governo no município, o que levou a alguns operadores de Direito opinarem, ontem, em entrevista ao Jornal de Hoje, que se tratou de um ato de improbidade administrativa, uso de um bem público em favor próprio com dano ao erário. “O uso de qualquer bem público tem que estar vinculado a interesse público, e não privado”, disse um deles. “Trata-se de improbidade, com cassação dos direitos políticos e mais ressarcimento ao erário”, afirmou o outro.
As fotos oficiais do governo mostram que Rosalba se deslocou no avião. Para o deputado Fernando Mineiro, já há elementos suficientes para que órgãos de fiscalização como o TCE e o MP analisem se houve ilegalidade. “Agora, mesmo que não seja ilegal, é um procedimento eticamente questionável usar bens do estado para fins particulares. Espero que os órgãos se posicionem em relação a isso”, disse o petista.
“Independente de ser do DEM ou não, é claro que se usou um bem público para ir a uma festa particular. Não fez deslocamento para exercer função pública. O avião tem que servir à governadora, mas pelo que está sendo informado, não foi para uma ação de exercício da função de governadora”, disse o deputado Fernando Mineiro, líder da oposição na Assembléia Legislativa.
No último sábado, Rosalba, Agripino e Garibaldi utilizaram o avião PT-FRG, de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte, para se deslocarem até a cidade de Currais Novos, onde participaram da solenidade de aniversário de 50 anos de casamento do prefeito Geraldo Gomes e de sua esposa, Maria Coeli. A notícia foi divulgada pelo governo do Estado e publicada em diversos blogs.
No dia, não houve evento oficial do governo no município, o que levou a alguns operadores de Direito opinarem, ontem, em entrevista ao Jornal de Hoje, que se tratou de um ato de improbidade administrativa, uso de um bem público em favor próprio com dano ao erário. “O uso de qualquer bem público tem que estar vinculado a interesse público, e não privado”, disse um deles. “Trata-se de improbidade, com cassação dos direitos políticos e mais ressarcimento ao erário”, afirmou o outro.
As fotos oficiais do governo mostram que Rosalba se deslocou no avião. Para o deputado Fernando Mineiro, já há elementos suficientes para que órgãos de fiscalização como o TCE e o MP analisem se houve ilegalidade. “Agora, mesmo que não seja ilegal, é um procedimento eticamente questionável usar bens do estado para fins particulares. Espero que os órgãos se posicionem em relação a isso”, disse o petista.
Publicada na edição desta Quarta-feira de O JORNAL DE HOJE
Postado por Túlio Lemos
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