E agora, de quem fez o orçamento de maneira equivocada? Essa é a pergunta que pode ser feita por quem observa os mais de R$ 160 milhões remanejados pelo Governo do Estado neste ano e relembra o que foi dito pela gestão Rosalba Ciarlini no início de 2011, quando foi preciso suplementar mais de R$ 1,2 bilhão em doze meses de administração, com a justificativa de que o Governo anterior havia escolhido “outras prioridades” no orçamento e a mudança era necessária para “atender compromissos”.
Em 2012, o Governo do Estado remanejou R$ 160.212.620,62. Só na última semana, foram mais R$ 8 milhões remanejados. No último mês, então, o valor cresceu em mais de R$ 100 milhões. Afinal, no dia 29 de fevereiro estava em “apenas” R$ 37 milhões e, no dia 15 de março, já era de R$ 160 milhões.
Do total, R$92.558.036,80 são de recursos do superávit financeiro de 2011. Vale lembrar que a atual gestão negou a existência do superávit até o fim do ano passado. “Ano passado, o Governo dizia que remanejava porque a gestão anterior havia errado no planejamento do OGE. E agora, qual a desculpa?”, questionou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), em sessão plenária nesta semana na Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado, o excesso de arrecadação em 2012 bateu a casa de R$ 1 milhão e as arrecadações de janeiro e fevereiro foram superadas. Para Mineiro, isso é mais uma demonstração de que a receita está sendo propositadamente subestimada.
“Mais de R$ 90 milhões estão suplementados devido a superávit financeiro do exercício anterior. Todo mundo sabe que eu tenho insistido que o Governo está fazendo caixa. A arrecadação aumentou e as coisas não funcionam. Como exemplo tem o desmonte do Idiarn e da agricultura familiar”.
Mineiro lembrou ainda que a própria Assembleia Legislativa aprovou um limite de 15%, permitindo que o Governo do Estado mudasse diretamente o orçamento aprovado para 2012 sem que ele precisasse de aprovação da Casa.
Ou seja: a Assembleia Legislativa abriu mão de participar do remanejamento. “Avisei que essa Casa se sentiria inútil na questão do orçamento, que seria dispensada do debate orçamentário. A AL deu um cheque em branco ao Governo quando permitiu os 15% de remanejamento”, declarou.
R$ 1,2 BILHÃO
Apesar de já ter remanejado R$ 160 milhões em 2012, o Governo do Estado ainda vai ter que trabalhar um pouco mais para bater o total remanejado no ano passado. Isso porque este montante representa pouco mais de 13% dos R$ 1,2 bilhão que a atual gestão remanejou em 2011. Segundo o Governo do Estado, no ano passado foi preciso fazer muitos remanejamentos porque a gestão anterior.
Fonte: Blog de Túlio Lemos
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