A greve dos agentes penitenciários foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O TJRN acatou o pedido de liminar apresentado pela Procuradoria Geral do Estado. Pedido foi feito na manhã desta terça-feira(12) e a sentença do TJRN foi dada no final da tarde.
O Governo do Estado embasou o pedido de decretação da ilegalidade da greve dos agentes penitenciários em quatro pontos.
O primeiro diz respeito ao fato dos agentes penitenciários serem impedidos de fazer greves pela Constituição Federal; o segundo está ligado ao descumprimento do percentual de 30%, previsto pela lei de greve; o terceiro ponto está relacionado ao fato de metade dos agentes penitenciários ainda estarem em estado probatório, com riscos, inclusive, de perda do cargo público; e o quarto ponto relacionado no pedido diz respeito a lesão do movimento grevista à segurança pública do RN.
“O importante, neste momento, é a volta dos agentes penitenciários ao trabalho em sua normalidade e que a segurança pública do Rio Grande do Norte esteja garantida”, disse o procurador geral do Estado, Miguel Josino.
Entre as reivindicações dos agentes penitenciários ao Governo está o reajuste salarial de 45%.
O Governo mais uma vez utiliza como desculpa para não reajustar os salários dos servidores a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os agentes penitenciários também reivindicam a criação de mais 600 vagas e a nomeação de vagas já existentes.
Com a decisão do TJRN, os grevistas devem voltar ao trabalho imediatamente sob pena de pagar multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da sentença judicial.
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