Deputado solicitará informações sobre apuração de possíveis irregularidades em programas de Transporte Escolar
Membro titular da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual George Soares, do PR, anunciou que encaminhará requerimento à Secretaria Estadual de Educação e Cultura, na capital do Estado, requerendo informações detalhadas acerca do processo de investigação sobre possíveis irregularidades na execução de dois programas institucionais no município do Assú: o Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do Rio Grande do Norte, Petern, gerido pela própria pasta; e, o Programa Nacional de Transporte Escolar, Pnate, do Ministério da Educação. Por meio do exemplar do dia 1º de setembro, do Diário Oficial do Estado, se verificou a publicação de cópia da Portaria número 1.106/2011, através da qual foram oficialmente designados, pela Secretaria Estadual de Educação, os integrantes do órgão que terá a missão de averiguar os fatos. A Portaria nomeou os membros da Comissão para Tomada de Contas Especial com o fim de apurar possíveis irregularidades na execução dos dois programas de transporte escolar, no decorrer do ano de 2010, no município de Assú. Assinada pela secretária estadual de Educação, professora Betânia Leite Ramalho, a medida administrativa constituiu os membros do órgão investigador. Foram constituídos os servidores Francisca Calixto M. da Nóbrega, assessora jurídica – que presidirá a comissão investigante –; Maria de Lourdes da Silva; e, Iranir de Souza Costa e Silva. Na Portaria, é definido que os membros da Comissão terão dedicação exclusiva e poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos da administração pública, em diligências necessárias às atividades de investigação e esclarecimentos. Foi fixado um prazo de 60 dias para apresentação do relatório pela Comissão, com possibilidade de prorrogação, mediante justificativa. No requerimento com pedido de informações, que será encaminhado à secretaria estadual de Educação por intermédio da Comissão da qual é integrante titular, o deputado George Soares tenciona obter explicações sobre o caso como, por exemplo, quais são os organismos, públicos ou não, que são objeto da apuração. O parlamentar procurará saber ainda se é do conhecimento da secretária Betânia Ramalho o teor de uma nota supostamente emitida pela pasta por ela dirigida, veiculada por meio do exemplar do dia 7 de setembro do jornal O Mossoroense e em outros veículos de comunicação, com o intuito de replicar matéria anterior sobre o caso. Apesar de atribuída à Secretaria, a nota, com data de 5 deste mês, não contém a assinatura da secretária ou de outro gestor responsável pelo órgão. A referida nota foi enviada pela pessoa de Isaías Oliveira, identificado como membro da assessoria de comunicação da Secretaria de Educação do Estado, em Natal, à secretária municipal de Educação e Cultura da Prefeitura do Assú, Sandra Regina Meirelles Holanda Alves, por e-mail. Intitulada ‘Esclarecimento à População do Assú’, a nota refuta qualquer menção à Prefeitura local na investigação, e salienta não constar, na Portaria que constituiu a Comissão, qualquer alusão a suspeita de desvio de recursos públicos por parte da gestão municipal, e sim, ‘possíveis irregularidades’ nos dois programas institucionais.
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