Ministério Público recomenda a prefeitura do Assú para adotar medidas administrativas sobre ações da vigilância epidemiológica
A prefeitura e a secretário de Saúde de Assú deverão adotar medidas administrativas para melhorar o fluxo de informações das ações de vigilância epidemiológica.
O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, quer a indicação do técnico responsável pela vigilância. O MP quer saber quem acompanha o aumento do número de casos de dengue e outras doenças no município.
A medida do MP levou em consideração o ofício-circular expedido pela secretaria estadual da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), em fevereiro de 2011, quando foram solicitados aos municípios os dados do técnico responsável pela vigilância epidemiológica. Até o momento, o município de Assú não prestou essas informações.
Carnaubais e Porto do Mangue também não repassaram as informações sobre o técnico responsável pelo setor e o MP expediu recomendações, idênticas a enviada para Assú, aos prefeitos e secretários de Saúde desses municípios.
Os municípios tem um prazo de dez dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN.
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