O aval foi concedido à Prefeitura, na noite desta quinta-feira, dia 16, durante a última Sessão Ordinária, do último Período Ordinário/2021, quando por 11 votos a favor e 04 votos contrários o pedido da gestão foi atendida.
Votaram contrário ao milionário empréstimo as vereadoras Lucianny Guerra, Beatriz Rodrigues, Avinha Alves e Waldson Bezerra.
Vale salientar que essa linha de crédito (FINISA), via Caixa Econômica Federal, destina-se apoiar financeiramente diversas ações orçamentárias em curso, como investimentos em infraestrutura, mobilidade, equipamentos, iluminação, construção de escolas, creches, hospitais, entre outros. Essa é a destinação finaceira permitida pela Instituição financeira.
Ressalta-se ainda que a CGU - Controladoria Geral da União fiscaliza a aplicação dos recursos, não permitido desvio de finalidade.
Cabe ainda considerar que, na condição de avalista que foi, ao aprovar a contratação, a Câmara Municipal de Assú, é corresponsável pelo ato e tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento do contrato, independente de suas atribuições institucionais, caso venha a ser celebrado contrato entre o órgão financiador e a instituição contratante, ou seja entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal do Assú, respectivamente.
Reflexão:
-Necessitaria a Prefeitura de Assú contratar um empréstimo de tão vultoso valor, para ser pago em 96 meses, ou 8 anos, com carência de 24 meses, dois anos, deixando a dívida para gestões futuras?
-Será que a Câmara, ao aprovar o endividamento, sabe quanto custará ao contribuinte o montante de juros a serem pagos ao Banco e que sairão da Saúde, Educação, Ação Social e outros benefícios que hoje já faltam à sociedade mais carente, especialmente nesse momento de Pandemia por que passamos?
São tantos os questionamentos que podem ser feitos, porém, ao que se sabe, reflexões dessa natureza não cabem nesse momento, assim deixamos por conta da imaginação e capacidade reflexiva do leitor.
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