A promotora Ana Jovina de Oliveira Ferreira ao dar o parecer na Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), que tramita na 20ª Zona Eleitoral de Currais Novos, opinou pela cassação da chapa que disputou a Câmara de Currais Novos pelo Democratas.
Ana Ferreira também opinou pela inelegibilidade dos canidatos Arituza Costa de Azevedo e Antônio Marcos de Toledo Xavier, e pela nulidade dos votos obtidos pela Coligação, com a recontagem do cálculo dos quocientes eleitoral e partidários, nos termos do art. 222 do Código Eleitoral. Cabe agora ao juiz Ricardo Antonio Menezes acatar ou não o parecer ministerial
O autor da Aije é o Diretório Municipal do PT de Currais Novos que alegou houve fraude na cota de gênero, prevista no art. 10, §3º, da Lei nº 9.504/97.
Caso o juiz da 20ª Zona Eleitoral e o TRE-RN sigam o parecer da promotora, a candidato do PT Rayssa Aline poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal de Currais Novos.
Confira o Parecer na íntegra:
Nenhum comentário:
Postar um comentário