O Palácio do Planalto protocolou o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).
Como o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades.
Pelo rito legal, o pedido é protocolado na presidência do Senado. Depois, remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa.
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação. Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final. Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
Fonte: CNN Brasil
Fonte: Portal Grande Ponto
Nenhum comentário:
Postar um comentário