O conselheiro Renato Costa Dias, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), decidiu abrir uma representação para investigar possíveis irregularidades na concessão, pelo Governo do Rio Grande do Norte, de aumento em um bônus que compõe o salário de auditores fiscais – categoria que está na elite do funcionalismo público estadual. A abertura da ação atende a um pedido da Diretoria de Despesa com Pessoal (DPP), órgão técnico do próprio TCE.
Em seu primeiro despacho no processo, o conselheiro do Tribunal de Contas, que ficará à frente do caso, intimou o Governo do Estado a se pronunciar em até 72 horas, caso queira. O prazo começa a contar assim que a governadora Fátima Bezerra (PT) for notificada – o que ainda não aconteceu. A decisão de Renato Dias é do último dia 14 de maio, mas só foi tornada pública na última quarta-feira (19).
Na representação, os técnicos do TCE pedem que o Governo do Estado seja impedido de aumentar a remuneração de auditores fiscais. A Diretoria de Despesa com Pessoal defende que o reajuste oficializado pelo governo Fátima Bezerra é ilegal.
O aumento foi publicado no dia 8 de maio no Diário Oficial do Estado. Uma resolução assinada pelos secretários estaduais Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Virgínia Ferreira (Administração) eleva em 23% um bônus pago mensalmente a auditores como premiação pelo alcance de metas de arrecadação de impostos. O bônus – que recebe o nome de Unidade de Parcela Variável (UPV) – saiu de R$ 88,46 para R$ 108,41.
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