O Govrno do Rio Grande do Norte contratou, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Habitação (Sethas), uma empresa para o fornecimento de refeições para o programa do restaurante popular contra quem já havia uma série de irregularidades listadas por descumprimento de normas do próprio programa.
A convocação para contratação direta, sem licitação, foi feita em dezembro passado para empresas que já atuam no programa. Elas foram convidadas para dar seu preços para quatro restaurantes, situados nas seguintes cidades: Parnamirim (RN), São Paulo do Potengi (RN), Pau dos Ferros (RN) e Parelhas (RN).
A dispensa de licitação não foi ilegal e está prevista em lei. O que chama atenção foi que o histórico da empresa contratada e irregularidades ao longo da seleção foram ignorados.
Todos os quatro restaurantes foram arrematados pela Paisagem Comércio e Serviços, que fechou contratos que somam R$ 1.745.588,00 por seis meses, quando deverá, diariamente, fornecer 2.280 refeições, nas quatro unidades.
Irregularidades
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