O fato é que pegamos Alcaçuz simplesmente uma verdadeira barbárie. Foi assim que a governadora Fátima Bezerra, durante a leitura de sua Mensagem Anual, na Assembleia Legislativa, introduziu a temática do Sistema Penitenciário do Estado. Não sei onde ela vive ou quem escreveu sua mensagem, mas, certamente, ela não fala do mesmo sistema que trabalhamos no governo Robinson Faria e que virou referência para todo o Brasil.
O Secretário, à época, Mauro Albuquerque, inclusive, foi convidado pela própria governadora para continuar no cargo no seu governo, devido a série de medidas que tomou e que foram, reconhecidamente, um divisor de águas na então Secretaria de Justiça e Cidadania do RN.
Entre 2017 e 2018, tive o desafio de colaborar para o enfrentamento da crise que se instalou no Sistema Penitenciário. Designada pelo Governador Robinson e ao lado do Secretário Mauro, tivemos muito trabalho a fazer. No início, a realidade era difícil: presídios sucateados, sem grades nas celas, agentes desmotivados e com péssimas condições de trabalho, facções controlando o que era para ser domínio do Estado, sem falar na rebelião que colocou o RN na mídia internacional. Isso tudo, fruto de anos de abandono por parte do poder público.
A partir de uma mudança de paradigma, colocamos ordem na casa, grades nas celas; entregamos uma nova Alcaçuz, com atendimento médico, psicológico, social e odontológico. Entregamos a Cadeia Pública de Ceará-Mirim; criamos um Plano Diretor para o Sistema Penitenciário, norteando as ações para melhoria na gestão prisional do Estado pelos próximos anos, e encaminhamos diversos processos para a compra de equipamentos, como os bodyscan.
Fizemos concurso público para 570 novos agentes penitenciários e realizamos o curso de formação, além de implantar o Estatuto da Carreira e os níveis remuneratórios, dando mais dignidade e reconhecendo-os como agentes de segurança pública do Estado. Outras ações como reforma e construção de novos pavilhões em Alcaçuz, construção de um Centro de Capacitação e de uma oficina-escola para profissionalizar detentos e a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio também foram obras daquela gestão.
Deixamos o sistema com pelo menos 2 mil novas vagas, o que representa 25% do que havia antes. Algo inédito. Sem falar no uso de celulares dentro das unidades que foi zerado, assim como o número de fugas e rebeliões. Em que mundo isso é uma situação caótica? De barbárie?
Não posso deixar de citar o mais importante e que foi o que, de fato, mudou a cara do sistema prisional do RN: Procedimento. Todas as unidades, agentes e apenados passaram a seguir regramentos e normas que antes não existiam e que colocaram ordem nos presídios. A mudança foi tão positiva que todos os procedimentos adotados nas unidades durante a nossa gestão seguem em vigor até hoje.
A governadora Fátima foi inteligente em prosseguir com tudo que vinha dando certo, mas antes de balbuciar informações que não condizem com a realidade, precisa ter respeito ao legado de muitos que lutaram para construir o que se mantém de pé até hoje.
Tatiana Mendes Cunha
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