A colcha de retalhos do Orçamento do Governo do RN

 

Usando o termo cobertor curto, que não cobre a cabeça e os pés ao mesmo tempo, o Governo de Fátima Boku’s Bezerra, transformou o Orçamento Anual de 2020, em uma verdadeira colcha de retalhos, conforme dados abaixo:

Decreto nº 30.328/2020 – Remaneja R$ 12 milhões para encargos com a pessoa da Secretaria de Educação, reduzindo esse valor dos órgãos abaixo relacionados:

Procuradoria Geral do Estado – R$ 2.289.766,62

Controladoria Geral do Estado – R$ 203.148,56

Gabinete Civil – R$ 5.013.209,39

U E R N – R$ 4.211.335,79

Decreto nº 30.329/2020 – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 24.413.420,23 para pagamento de Benefícios Previdenciários dos Órgãos da Administração Direta.

Redução do Fundo Financeiro do Estado do RN – FUNFIR.

A Governadora Petista usa recursos do próprio FUNFIR para pagar benefícios previdenciários, sem autorização da Assembleia Legislativa.

Decreto nº 30.336/2020 – Remanejamento de R$ 68.920.673,76

Acréscimo – Secretaria de Educação – Encargos com pessoal da Educação Básica – R$ 20.150.000,00.

Redução – Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN

Acréscimo – Fundo Financeiro do Estado – FUNFIR – R$ 23.513.536,70

Redução – SEAD – CEASA – SET – DER – SETHAS – FUNDASE e EMATER Acréscimo – FUNFIR – R$ 4.280.872,13

Redução – Fundo de Estado de Educação e Cultura – R$ 2.900.000,00 –

Secretaria de Administração Penitenciária – R$ 1.380.872,13

Acréscimo – Secretaria de Educação do Estado – R$ 20.978.264,93 – Encargos com pessoal.

Redução – Manutenção dos Conselhos Estaduais: Ensino Especial, Ensino Fundamental e Ensino médio