sábado, 21 de novembro de 2020

Decisão: Sentença da Justiça Federal do RN condena ex-funcionário do INSS por prática criminosa

 

Imagem: Ilustração

Sentença do juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, da 2ª Vara da Justiça Federal no RN (JFRN), em Natal, condenou o ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ricardo Luís Barbalho Coutinho, pelo crime de lançar ordens bancárias fraudulentas.
A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), apontou que o então servidor, que era responsável pela emissão de recursos materiais a segurados em reabilitação, emitiu, indevidamente, 155 recibos de pagamentos a um beneficiário, sem que esse fizesse jus.
O valor total somou R$ 98.942,05.
O magistrado federal condenou a três anos e quatro meses de reclusão, pena convertida em prestação de serviço à comunidade.
O réu ainda pagará R$ 48.364,00 em multa.
O magistrado lembrou na decisão que o acusado respondeu a processo administrativo disciplinar o que levou a exoneração da instituição pública, salienta nota do site da JFRN.

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