ALRN: CCJ aprova matéria que ratifica participação do estado em consórcio regional

Imagens: Eduardo Maia/Assessoria

O Projeto de Lei nº 137/2019, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do RN, BA, MA, PE, CE, PB, PI, AL e SE para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), na manhã desta terça-feira (25).

“Os governadores do Nordeste firmaram um protocolo de intenções, contemplando todas as áreas administrativas, que precisa da aprovação desta Casa para garantir a presença do RN como membro do consórcio. Solicitamos celeridade na aprovação da matéria para que o nosso estado não seja o último a integrar esse protocolo de intenções”, disse o deputado George Soares (PL) ao final da reunião.

O consórcio a ser constituído é uma entidade associativa de natureza autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de promover o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibradas em toda a região Nordeste, conforme previsão da Lei Federal nº 11.107 de abril de 2005.

A matéria agora segue para análise nas comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e posteriormente ao plenário da ALRN para a votação final, descreve nota da assessoria de comunicação do Legislativo.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), Kleber Rodrigues (Avante) e Allyson Bezerra (SDD).