O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e a Prefeitura Municipal de Itajá alcançou o cumprimento das metas estipuladas para o primeiro quadrimestre de sua vigência, visto que o Município já registrou uma redução em sua despesa com pessoal na ordem de 2,5%.
O resultado apresentado pela Prefeitura chegou a ultrapassar, inclusive, a meta antes proposta pelo Ministério Público de Contas para o último quadrimestre de 2018, que previa apenas a redução dos limites de gasto para aquém do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Município demonstrou, por meio de seu relatório de resultados, que no primeiro quadrimestre de cumprimento do TAG (do mês de setembro a dezembro de 2018) conseguiu estipular uma economia anual de R$1,8 milhões, o que vai favorecer o cumprimento das metas previstas para os demais quadrimestres de cumprimento do TAG. O monitoramento previsto para esse quadrimestre será realizado pelo Ministério Público de Contas, que publicará oportunamente os resultados alcançados.
O sucesso do tratado, conduzido pela Procuradora Luciana Campos, foi possível devido ao compromisso do Poder Municipal para com a demanda,que aproxima o Município cada vez mais da sustentabilidade orçamentária e da austeridade financeira.
A avaliação positiva foi informada hoje (24), ao prefeito Alaor Pessoa que participou juntamente com parte da equipe de gestores do município de uma reunião de avaliação sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Ministério Público de Contas (MPC) e a Prefeitura Municipal de Itajá, com a procuradora Luciana Campos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Natal.
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