Neste dia, 19, vereadores da cidade de Carnaubais/RN se reuniram em sessão extraordinária convocada pelo prefeito do município, o Sr. Thiago Meira Mangueira (PSDB), para votarem o Projeto de Lei nº 016/2018 em caráter de “Urgência urgentíssima”.
Tal pressa do executivo municipal, que fazia com que a Câmara dispensasse os trâmites normais, como a passagem pelas comissões e pedidos de vista pelos vereadores, tinha por objetivo o reconhecimento de “Utilidade Pública” da “Associação dos Catadores de Materiais Reutilizáveis, Recicláveis, Rejeitos e ASG – Cidade Limpa Carnaubais/RN”.
O reconhecimento público de uma instituição como esta parece muito interessante. O problema é que a associação se quer existe. Como poderia ser possível o reconhecimento público de um serviço que não é prestado?
A associação é Cartorial, segundo o estatuto, foi fundada a menos de 15 dias (5 de julho de 2018). No processo da Câmara não consta o CNPJ da instituição, que provavelmente ainda não existe.
Durante a sessão, o vereador Nicolau (PCdoB) fez perguntas básicas aos demais vereadores sobre a tal associação: Quanto tempo de funcionamento? Quem são seus diretores? Onde fica sua sede? Quais o serviços prestados?
Perguntas essas que não foram respondidas ou respondidas com uma olhada rápida na cola passada de mão em mão, numa pura demonstração de desconhecimento do que se estava votando.
A vereadora governista, Norma Siqueira (PP), quando perguntada sobre as atividades da associação chegou a declarar: “Se ela nem funciona”, evidenciando a votação teatral dos vereadores.
O vereador Expedito (PDT), líder do governo, disse que o reconhecimento seria uma legalização da associação para assumir o serviço de limpeza pública municipal, pois o contrato da empresa que presta o serviço atualmente se encerra no final de outubro. Não seria esse o caso de se estar preparando o processo licitatório para a nova contratação?
A afirmação do líder do governo na Câmara aponta sérios indícios da montagem de uma “gambiarra jurídica” arquitetada pelo executivo municipal e articulada com o legislativo.
Com a fala do vereador pedetista, fica evidenciado que já está escolhido quem prestará o serviço de limpeza do município a partir de 2019, sem nenhuma concorrência ou ainda com a ocorrência de um processo de seleção viciado.
O Projeto foi aprovado por 5x2. Votaram a favor do Projeto os vereadores: Danilo (PSB), Iolanda (SD), Charliane (PSDB), Norma (PP) e Expedito (PDT). Votaram contra o projeto o vereador Nicolau (PCdoB) e a vereadora Eliene (PSD). O vereador Josenildo (PT), que compõe a base do governo, não compareceu a sessão.
O vídeo da sessão bizarra já ultrapassou 2 mil visualizações em menos de 12h. Veja o imperdível resumo dessa sessão histórica:
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