Vale do Açu: MPF/RN apresenta ação contra carcinicultores que poluem rios na região

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O Ministério Público Federal do RN (MPF/RN) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra três empresas e um empresário responsáveis por causar danos ambientais à área localizada nos arredores dos rios dos Cavalos e Logradouro, afluentes do rio Piranhas-Açu.

Os réus criam camarões em cativeiro e não possuem o adequado sistema de tratamento de efluentes, despejando os resíduos da produção nos cursos d'água, ilegalmente.

O objetivo do MPF/RN com a ação, explica informação vinda do órgão de imprensa da instituição, em Natal, é promover a suspensão das atividades poluidoras, garantir a recuperação do ecossistema – através da execução de projetos de recuperação de área degradada (Prads) – e a cobrança de uma indenização por danos materiais e danos morais coletivos totalizando R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos réus.

Os alvos da ação são a Samaria Camarões Ltda. (sucessora da Queiroz Galvão Alimentos S/A, antiga Fazenda Potiporã, com sede na Fazenda Esperança Nova, em Pendências), a Nortemar Maricultura Eireli (com sede na Fazenda Aquática, em Porto do Mangue), a Hanna Camarões Ltda (com sede em Natal e empreendimento situado na Fazenda Ilha do Meio, em Pendências) e o empresário Charles Barbosa de Moraes, arrendatário do empreendimento de carcinicultura situado na Fazenda Equamar, em Carnaubais.

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